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É possível a comercialização de produtos por associações?

A Receita Federal entende que a comercialização de produtos por associações é possível, desde que essa atividade esteja integralmente relacionada com os objetivos sociais da entidade. Como exemplo, podemos citar:

- Instituição filantrópica - mantém creche com serviços cobrados de uma parte dos usuários e atendimento gratuito aos demais, mantendo a igualdade de tratamento. Não é tributada por superávit ocorrido.

- Fundação cultural - mantém livraria para a venda de livros a alunos dos cursos por ela mantidos, ou a terceiros. Não perde direito à isenção, eis que essa atividade se identifica como meio de realização de seus fins.

- Igreja - mantém, anexa ao Templo, livraria para venda de livros religiosos, didáticos, discos com temas religiosos e artigos de papelaria, visando à divulgação do Evangelho. O mesmo não ocorre, porém, se a associação religiosa exercer atividade de compra e venda de bens não relacionados à sua finalidade.

De acordo com a Superintendência Regional da Receita Federal, entende-se por receitas relativas às atividades próprias as receitas típicas dessas entidades, tais como:

- contribuições;

- donativos;

- anuidades;

- mensalidades pagas para manutenção da instituição, mas que não tenham um cunho de contra prestação.

Outro sério problema refere-se à distribuição dos resultados das vendas aos associados, visto que as associações não têm fins econômicos, ou lucrativos. E isso é vedado pela lei, já que se refere à atividade típica prestada por empresa que visa lucros para os sócios.

Diante da complexidade do tema, é sugerida a consulta à Superintendência Regional do domicílio fiscal para certificar-se da posição do Fisco no âmbito da região.

Fundamentação: Código Civil Brasileiro e PN CST nº 162/74, Decisões nºs 169 e 177/2000, da Superintendência Regional da Receita Federal da 8ª Região Fiscal (São Paulo), publicada no DOU 04.10.2000.

Veja também: Uma associação sem fins lucrativos pode comercializar produtos/serviços?Cooperativismo e Associativismo

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